O deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou o projeto de lei nº 1734/23, que propõe sanções administrativas para casos de discriminação, assédio moral ou sexual em veículos de transporte coletivo, táxis e aplicativos. As multas variarão de R$2 mil a R$10 mil, podendo dobrar se a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência. O projeto também prevê a atualização anual das multas de acordo com o IPCA.
A iniciativa surge em resposta ao aumento alarmante de abusos no transporte público, com uma pesquisa mostrando que 97% das mulheres já sofreram assédio no Brasil. O projeto visa proteger tanto os passageiros como os profissionais de transporte, reconhecendo que as motoristas também enfrentam riscos.
Além disso, o projeto enfatiza a importância de combater a subnotificação desses crimes, destacando que a maioria dos casos não é denunciada. Cambão acredita que é necessário criar mecanismos legais para punir os agressores e garantir a segurança pública no transporte.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
