Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pretende criar uma política estadual de incentivo à formação e profissionalização de criadores de conteúdo digital no Estado. A proposta, de nº 16.322/2026, é de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) e está em encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A iniciativa busca estruturar ações voltadas a pessoas que trabalham ou pretendem trabalhar profissionalmente com produção de conteúdo para a internet, incluindo atividades relacionadas às redes sociais, plataformas digitais e outros ambientes virtuais.
Segundo o texto apresentado, a política estadual deverá incentivar a capacitação dos criadores e ampliar o acesso a conhecimentos necessários para transformar a produção de conteúdo em uma atividade profissional e fonte de renda.
Projeto prevê cursos e capacitação profissional
Entre as ações previstas está a oferta de cursos e atividades de formação sobre temas como gestão de carreira, planejamento financeiro, precificação, propriedade intelectual e obrigações fiscais.
A proposta também pretende ampliar o acesso dos criadores de conteúdo, especialmente aqueles que vivem no interior de Goiás, a programas públicos de capacitação, espaços de coworking e iniciativas de networking.
A intenção é proporcionar aos profissionais ferramentas que vão além da produção de vídeos, fotos e outros materiais para as plataformas digitais. A proposta considera aspectos relacionados à administração da carreira e à organização de uma atividade econômica cada vez mais presente no mercado.
Parcerias com Sebrae e universidades
O projeto também prevê a possibilidade de estabelecimento de parcerias com instituições como o Sebrae, universidades e outras entidades.
Essas parcerias poderão contribuir para a realização de oficinas, workshops, cursos, eventos e outras atividades de formação destinadas aos criadores de conteúdo.
De acordo com a justificativa da proposta, a utilização de estruturas já existentes permitiria implementar as ações sem a necessidade de criação de novos órgãos ou cargos públicos.
Incentivo aos criadores do interior
Um dos pontos destacados na proposta é a ampliação do acesso à capacitação para criadores que vivem fora dos grandes centros.
A medida pode beneficiar profissionais de diferentes municípios goianos que utilizam as redes sociais e plataformas digitais como ferramenta de trabalho, divulgação de produtos ou prestação de serviços.
A descentralização das oportunidades de formação também pode contribuir para que produtores de conteúdo do interior tenham acesso a conhecimentos e espaços que, muitas vezes, estão mais concentrados em Goiânia e na Região Metropolitana.
Conteúdo digital como oportunidade de renda
A justificativa do projeto aponta ainda que o fortalecimento da economia da criação de conteúdo pode ampliar oportunidades de geração de renda em Goiás.
A proposta relaciona o setor também ao fortalecimento do turismo, da cultura e da divulgação de produtos e serviços goianos no ambiente digital.
Na prática, criadores de conteúdo podem atuar na divulgação de destinos turísticos, manifestações culturais, negócios locais, gastronomia, comércio, eventos e outras atividades econômicas desenvolvidas no Estado.
Com o crescimento das plataformas digitais, a produção de conteúdo passou a ocupar espaço relevante na comunicação de empresas, instituições e profissionais, criando novas possibilidades de empreendedorismo.
Projeto ainda será analisado pela Assembleia
Apesar de estabelecer diretrizes para uma política de incentivo aos criadores de conteúdo, o PL nº 16.322/2026 ainda não é uma lei.
Segundo a Alego, a proposta está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que deverá definir a relatoria responsável pela análise do texto.
A partir da tramitação nas comissões e das demais etapas legislativas, o projeto poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.
A iniciativa coloca em discussão o papel do poder público diante de uma atividade profissional que ganhou espaço com a expansão das redes sociais, plataformas de vídeo e demais ferramentas digitais.
Se aprovada, a política poderá criar mecanismos para aproximar os criadores de conteúdo de programas de capacitação e instituições voltadas ao empreendedorismo, educação e desenvolvimento econômico.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias/Alego.
