O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Carburador, que apura um suposto esquema de fraude no pagamento de precatórios no município de Formosa, no Entorno do Distrito Federal. De acordo com o MP, há indícios de que vereadores e ex-vereadores tenham sido favorecidos com pagamentos feitos fora da ordem cronológica prevista em lei.
Ao todo, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão com o apoio da 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil, da Polícia Militar de Goiás (PMGO), do Centro de Inteligência do MPGO e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os materiais apreendidos serão analisados e poderão reforçar as provas já reunidas na investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Formosa. A expectativa é que os documentos e dispositivos eletrônicos coletados sirvam de base para eventuais ações penais.
O que são precatórios?
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário para quitar dívidas do poder público decorrentes de decisões judiciais definitivas — ou seja, que não cabem mais recurso. Os valores devem ser pagos conforme uma fila cronológica ou com base em critérios de prioridade legal.
Pagamentos feitos fora dessa ordem podem configurar favorecimento indevido e ferir os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública.
Fonte: Metrópoles.
