Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê a criação de uma rede estadual de acolhimento e cuidado para pessoas diagnosticadas com transtorno do jogo, condição associada à dependência em jogos e apostas. A proposta estabelece que o atendimento seja integrado à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) já existente no Estado.
De acordo com o projeto nº 19216/26, apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), a chamada Rede Estadual de Acolhimento e Cuidado a Pessoas com Transtorno do Jogo deverá organizar o fluxo de atendimento desde a identificação dos casos até o acompanhamento terapêutico.
A proposta prevê a articulação entre serviços que já fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ambulatórios de saúde mental e hospitais gerais que disponham de leitos ou serviços especializados.
Entre as medidas previstas estão a criação de protocolos para triagem e acolhimento, identificação precoce de pessoas em situação de risco, capacitação dos profissionais de saúde e integração dos dados sobre transtorno do jogo aos sistemas de informação existentes. O objetivo é facilitar o acompanhamento dos casos e o planejamento da assistência.
Projeto também prevê semana de conscientização
O texto estabelece ainda a criação da Semana Estadual de Prevenção e Conscientização sobre o Transtorno do Jogo, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 10 de outubro, data relacionada ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o transtorno do jogo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental relacionado a comportamentos aditivos e está classificado na CID-11 sob o código 6C50.
Dados citados na justificativa do projeto, provenientes de levantamento realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em parceria com outras instituições, apontam que cerca de 28 milhões de brasileiros fizeram pelo menos uma aposta nos 12 meses anteriores à pesquisa. O estudo estima ainda aproximadamente 10,9 milhões de pessoas com comportamento de jogo de risco ou problemático e 1,4 milhão que preencheriam critérios clínicos para transtorno do jogo.
Proposta ainda será analisada pela Assembleia
O projeto foi protocolado em 16 de setembro de 2026 e deverá seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego antes de avançar para as demais etapas de tramitação.
A eventual criação da rede, portanto, depende da aprovação do projeto e das etapas posteriores do processo legislativo.
Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
