De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), o Projeto de Lei nº 7092/25 propõe a criação do Programa de Conservação Florestal, com foco no incentivo a ações de preservação ambiental associadas ao desenvolvimento sustentável no território goiano. A proposta busca fomentar projetos que integrem aspectos ambientais, sociais e econômicos, com impactos positivos em diferentes regiões do estado.
O texto estabelece a criação do chamado ativo de conservação florestal, vinculado a atividades relacionadas à proteção da vegetação nativa, como a manutenção, recuperação e reversão da perda de cobertura vegetal. Entre os objetivos estão a proteção da biodiversidade, a preservação do fluxo hidrológico e a manutenção dos estoques de biomassa de carbono, além de outros serviços ecossistêmicos.
De acordo com o projeto, esses ativos deverão ser registrados em entidades credenciadas junto ao Banco Central do Brasil, com certificação de terceira parte e conforme as diretrizes do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A medida pretende garantir reconhecimento formal, rastreabilidade e monitoramento das ações de conservação.
A proposta prevê a integração de esforços entre o poder público e a iniciativa privada, com foco na proteção ambiental e na recuperação de áreas degradadas, aliando conservação dos recursos naturais à geração de emprego e renda. Para o autor da matéria, políticas desse tipo são estratégicas para reduzir os impactos do desmatamento e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
O projeto foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O relator, deputado Lucas do Vale (MDB), encaminhou a proposta para diligência junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para avaliação técnica.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
