O governador Ronaldo Caiado declarou, nesta sexta-feira (30/8), situação de emergência em 20 municípios goianos afetados por incêndios em áreas não protegidas, que têm causado sérios impactos na qualidade do ar. O decreto nº 10.539, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), inclui cidades da Região Metropolitana do Entorno (RME), como Luziânia e Santo Antônio do Descoberto. Além disso, Caiado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso em Goiás. “Não vamos deixar que Goiás, amanhã, sofra o que outros estados estão sofrendo”, afirmou o governador.
O projeto de lei, que deverá ser apreciado em tramitação especial a pedido do Executivo, é resultado de um esforço coordenado para mitigar os danos provocados pelos incêndios criminosos ao meio ambiente, à população e à economia. “É inaceitável que essas pessoas amanhã se beneficiem da falta de legislação numa situação emergencial”, enfatizou Caiado, destacando a necessidade de coibir práticas criminosas.
Caroline Fleury, Secretária do Entorno, também ressaltou a importância de medidas para combater incêndios criminosos. “Nós vimos com tristeza nosso céu encoberto por uma camada de fumaça. A qualidade do ar despencou e afetou a saúde da população. Não se pode admitir esse tipo de crime”, declarou.
De acordo com o projeto, o Estado adotará medidas imediatas de conscientização, com campanhas informativas e colaboração de organizações da sociedade civil, ONGs e entidades do setor produtivo. A fiscalização será intensificada e as áreas atingidas pelo fogo poderão ser alvo de perícia para identificar a origem dos incêndios. O efetivo das forças policiais será mobilizado para autuar, indiciar e responsabilizar os infratores. A proposta ainda criminaliza a prática de queimar florestas, matas, vegetação, pastagens e lavouras durante a vigência da situação de emergência ambiental. “Estamos empenhados em diminuir esse risco para proteger o Estado de Goiás. Temos que ter o compromisso de cidadania”, reiterou o governador.
O decreto nº 10.539, com validade de 180 dias, abrange as cidades mais afetadas pelos incêndios florestais e pela queda na qualidade do ar: Anápolis, Caldas Novas, Ceres, Goianésia, Goiânia, Inhumas, Iporá, Itaberaí, Itumbiara, Jaraguá, Luziânia, Morrinhos, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Quirinópolis, Rialma, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Silvânia e Trindade. Entre outras medidas, o decreto autoriza a dispensa de licitação, entrada em casas para prestar socorro e contratação de pessoal para minimizar o impacto das queimadas.
Fonte: Secretaria do Entorno do Distrito Federal com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás.
