Foi aprovado, em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás, o Projeto de Lei nº 6626/23, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua. A proposta busca assegurar cuidados específicos para essa população, com foco em dignidade menstrual e prevenção de doenças.
Entre os direitos garantidos estão o fornecimento de absorventes e produtos de higiene pessoal, acesso a consultas ginecológicas, além de exames essenciais como o Papanicolau e mamografia preventiva. A vacinação contra o HPV também integra o programa, que ainda propõe campanhas educativas voltadas para “promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde” para essa população em situação de vulnerabilidade
O projeto segue agora para novas votações, consolidando uma importante medida de saúde pública e inclusão social.