O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segundo turno, o projeto de lei nº 6635/24, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que estabelece a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no estado.
Conforme a proposta, a certidão deverá ser emitida em até 45 dias antes da contratação ou início da atividade voluntária, com renovação obrigatória a cada dois anos. A medida, aprovada nesta segunda-feira (24), visa reforçar a proteção dos menores, garantindo que os profissionais envolvidos não possuam registros criminais.
O texto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
