Na primeira metade de 2024, o deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou dezoito projetos de lei e conseguiu a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) para duas medidas importantes. Entre elas, destaca-se a Lei Estadual nº 22.781/2024, que prorroga por 24 meses o prazo de execução de emendas individuais impositivas pelos municípios, evitando a devolução de recursos ao Tesouro Estadual devido a dificuldades técnicas enfrentadas pelos municípios. A medida visa garantir que a população local continue a receber os benefícios esperados das emendas parlamentares.
Outra medida sancionada foi a Lei nº 22.732, de 4 de junho de 2024, que declara de utilidade pública o Grupo Renascer do Estado de Goiás, reforçando o apoio a essa importante organização.
Entre os demais projetos de lei apresentados pelo deputado estão iniciativas que promovem a utilização de escolas públicas para combater a insegurança alimentar, declaram utilidade pública para diversas associações, priorizam vagas escolares para alunos com responsáveis idosos, estabelecem direitos para mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal, e instituem políticas de incentivo à leitura e conscientização das deficiências psicossociais.
Outros projetos de lei apresentados
Processo nº 2683/24: Autoriza a utilização das escolas da rede pública estadual para a prática de atividades de combate à insegurança alimentar e nutricional no Estado de Goiás.
Processo nº 2676/24: Declara de utilidade pública o Grupo Assistencial Adolfo Bezerra de Menezes.
Processo nº 4425/24: Prioriza a vaga escolar para alunos, cujos pais ou responsáveis sejam idosos, em escolas da rede pública estadual próximas de sua residência.
Processo nº 4424/24: Estabelece direitos às mulheres que sofrerem perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás.
Processo nº 9985/24: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Cristal (AEC), sediada no município de Cristalina.
Processo nº 11243/24: Obriga a informação sobre a presença de substâncias psicoativas na composição de cosméticos no Estado de Goiás.
Processo nº 11242/24: Institui o Dia do Desapego Consciente, que visa ao incentivo da doação de materiais e objetos reutilizáveis, promovendo sua adequada destinação no Estado de Goiás.
Processo nº 11241/24: Institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura.
Processo nº 11240/24: Institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais.
Processo nº 6635/24: Obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes com deficiência no Estado de Goiás.
Processo nº 12993/24: Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para a criação de deep nudes no Estado de Goiás.
Processo nº 12994/24: Estabelece diretrizes para a criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo.
Processo nº 14320/24: Estabelece a Política Estadual de Proteção a Crianças Contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais.
Processo nº 14313/24: Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante.
Processo nº 14312/24: Institui o Plano Estadual de Combate ao Crime de Perseguição, denominado SOS Stalking, no Estado de Goiás.
Processo nº 14171/24: Declara de utilidade pública o Conselho Central Santa Luzia da Sociedade de São Vicente de Paulo, sediado em Luziânia.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
