Projeto de lei nº 931/22, de autoria dos deputados Cairo Salim (PSD) e Amauri Ribeiro (UB), foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira, 11. A proposta prevê a instalação de câmeras de vigilância em todos os estabelecimentos penais de Goiás, a fim de melhorar a segurança nos presídios e garantir a proteção tanto dos cidadãos quanto dos presos.
Conforme o projeto, o sistema de vídeo monitoramento deve abranger todas as áreas internas e externas dos estabelecimentos penais, incluindo pátios e corredores, com câmeras de alta resolução capazes de permitir a identificação de pessoas, gravação simultânea e ininterrupta com marcação de data e horário, alimentação de emergência capaz de manter o sistema gravando por, no mínimo, oito horas e backup das gravações por, no mínimo, três meses, na nuvem.
Além disso, as avenidas, ruas e vielas num raio de 250 metros dos estabelecimentos penais também devem ser monitoradas. As câmeras devem contemplar toda e qualquer saída possível da área adjacente ao estabelecimento penal, atendidos os demais requisitos da lei.
O Ministério Público e a Defensoria Pública terão acesso aos sistemas e às gravações no prazo de um dia útil mediante requerimento escrito. Segundo os deputados, o monitoramento por câmeras proporciona a identificação de crimes em tempo real e facilita a prevenção e apuração dos responsáveis.
A justificativa do projeto é que o monitoramento por câmeras diminuirá as iniciativas de fuga e facilitará o trabalho das unidades de segurança. A segurança pública tem sido uma preocupação constante do poder público.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
