A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) disponibilizou a Cartilha Eleitoral 2026, um material de orientação voltado a agentes públicos, servidores e à população em geral sobre as regras que irão nortear as eleições deste ano. A publicação foi elaborada pela Procuradoria-Geral da Casa, com participação da Escola do Legislativo e da APALEGO (Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa de Goiás), reunindo informações atualizadas com base na legislação eleitoral e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento foi desenvolvido para esclarecer dúvidas sobre temas como pré-campanha, propaganda eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos, desincompatibilização, uso da inteligência artificial nas eleições, abuso de poder político e econômico, além de apresentar um calendário resumido com os principais prazos eleitorais de 2026.
Segundo a ALEGO, o objetivo é fortalecer a transparência do processo eleitoral e contribuir para que servidores públicos e cidadãos compreendam seus direitos e deveres durante o período eleitoral, preservando a igualdade de oportunidades entre candidatos e o respeito às normas vigentes.
Entre os destaques da cartilha estão orientações sobre:
- O que é permitido e o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada;
- Regras para utilização das redes sociais durante o período eleitoral;
- Condutas proibidas aos agentes públicos em ano de eleição;
- Restrições relacionadas à publicidade institucional;
- Prazos de desincompatibilização para quem pretende disputar cargos eletivos;
- Cronograma das principais datas das eleições gerais de 2026.
A publicação também traz referências à legislação federal, à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às resoluções mais recentes aplicáveis ao pleito deste ano, servindo como material de consulta tanto para gestores públicos quanto para cidadãos interessados em acompanhar o processo eleitoral de forma consciente.
Para acessar e fazer o download da cartilha acesse o site a ALEGO.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) – Cartilha Eleitoral 2026.
