O deputado Wilde Cambão, do PSD, propôs o projeto de lei nº 6755/23, que visa enfrentar a crescente preocupação com a violência contra as mulheres. A medida consiste em tornar obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas por condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha. Essas tornozeleiras seriam equipadas com tecnologia de geolocalização e comunicação em tempo real, permitindo o monitoramento contínuo dos usuários.
O objetivo principal é proteger as vítimas, alertando-as quando os agressores se aproximarem, possibilitando que tomem medidas de segurança adequadas. Além disso, o monitoramento eletrônico facilitaria a identificação de possíveis descumprimentos das medidas protetivas impostas pela lei.
O projeto conta com o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). A proposta encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada pelo relator deputado Issy Quinan, do MDB. Essa iniciativa busca fortalecer a eficácia da Lei Maria da Penha e oferecer maior segurança às mulheres em situação de violência doméstica.
Com informações do site da Alego.
