Em resposta ao preocupante cenário de violência contra as mulheres, o deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 6755/23, uma iniciativa inovadora que visa fortalecer a proteção às vítimas da Lei Maria da Penha.
O projeto propõe a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas equipadas com tecnologia de geolocalização e comunicação em tempo real para condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha.
A principal inovação reside no fato de que essas tornozeleiras emitiriam alertas automáticos para as vítimas, informando quando o agressor estiver se aproximando. De acordo com Cambão, a medida busca não apenas oferecer uma proteção efetiva às vítimas, mas também prevenir a reincidência de agressões.
A proposta visa solucionar a ineficiência do atual sistema de medidas protetivas, que muitas vezes não impede a aproximação e o contato entre agressores e vítimas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) manifestaram apoio ao monitoramento eletrônico de agressores como uma ferramenta eficaz na fiscalização do cumprimento dessas medidas.
O projeto também prevê a possibilidade de as vítimas cadastrarem seus dispositivos de comunicação pessoais, como smartphones e computadores, para receberem alertas quando o agressor se aproximar. Esse sistema permitirá que as vítimas acionem imediatamente as forças de segurança e suas redes de apoio, garantindo uma resposta rápida diante de situações de perigo.
O PL 6755/23 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando a distribuição para um relator. Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo no uso da tecnologia para combater a violência doméstica, proporcionando maior segurança e suporte para as mulheres que sofrem com essa realidade.
Fonte: Alego
