No primeiro crivo do Plenário da Alego, foi aprovado o projeto de lei n° 459/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que busca reduzir a carga horária de trabalho dos analistas de Políticas de Assistência Social lotados nas unidades de internação, semiliberdade e plantão interinstitucional que compõem o Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás. De acordo com o projeto, a carga horária seria reduzida para 120 horas mensais. Essa iniciativa tem como objetivo principal melhorar as condições de trabalho desses profissionais, levando em consideração a natureza estressante das atividades por eles desempenhadas.
Os analistas de Políticas de Assistência Social desempenham um papel fundamental no acompanhamento e na assistência aos jovens em conflito com a lei que estão sob a responsabilidade do Sistema Socioeducativo. Suas atribuições incluem a elaboração de relatórios, a aplicação de medidas socioeducativas, a promoção de atividades de ressocialização e o apoio psicossocial aos adolescentes.
Entretanto, o trabalho nesse contexto pode ser extremamente desgastante e exaustivo, devido aos desafios e às demandas específicas que envolvem a convivência com jovens em situação de vulnerabilidade e com histórico de infrações. Consciente dessa realidade, o deputado Delegado Eduardo Prado propôs a redução da carga horária como uma medida que visa proteger a saúde física e mental dos analistas.
Ao limitar a carga horária mensal para 120 horas, o projeto de lei busca proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado para os profissionais, permitindo-lhes ter tempo para descanso, lazer e cuidados pessoais. Acredita-se que essa redução contribuirá para a melhoria do desempenho dos analistas de Políticas de Assistência Social, além de favorecer a qualidade do atendimento prestado aos jovens em processo de ressocialização.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa passar por etapas adicionais de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás antes de ser efetivamente implementada como lei. Caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias necessárias, os analistas de Políticas de Assistência Social vinculados ao Sistema Socioeducativo de Goiás poderão desfrutar de uma jornada de trabalho mais adequada às peculiaridades e desafios inerentes à sua função.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
