O projeto de lei n° 264/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), foi aprovado em primeira fase de discussão e votação pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta-feira, 15. O objetivo principal da proposta é fomentar a atividade rural das mulheres e promover sua inclusão qualificada na atividade agrícola.
A proposição estabelece a criação da Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo, que visa respeitar a capacidade produtiva e as potencialidades profissionais das mulheres rurais, além de garantir seu bem-estar emocional, físico e psicológico.
Uma das medidas propostas no projeto é a realização de estudos para a criação de bancos de dados que registrem informações sobre as mulheres trabalhadoras no campo. Essa medida visa fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas e direcionadas às necessidades dessas mulheres.
O projeto de lei apresentado por Gustavo Sebba estabelece cinco objetivos principais para a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. Entre eles, destaca-se a prioridade de acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura para as mulheres que são chefes de estabelecimentos rurais. Além disso, o projeto busca fomentar ações preventivas e de combate à violência doméstica, à violência de gênero e à violência patrimonial no meio rural.
A iniciativa do deputado Sebba representa um importante passo para a valorização das mulheres que atuam no campo, reconhecendo seu papel fundamental na atividade agrícola e buscando garantir condições igualitárias de trabalho e oportunidades de desenvolvimento.
O projeto de lei agora seguirá para as próximas fases de tramitação na Alego, onde será discutido e votado novamente pelos parlamentares. Caso aprovado, poderá se tornar uma importante legislação estadual para promover a valorização e a inclusão das mulheres no setor agrícola de Goiás.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
