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Projeto de Lei para proteção de idosos contra golpes digitais recebe aprovação da CCJ na Alego

O projeto de lei de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), visa proteger os idosos contra fraudes em comércios e golpes digitais.
Foto: Alego / Hellenn Reis.
Foto: Alego / Hellenn Reis.

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 1608/23, apresentado pelo deputado Wilde Cambão (PSD), concentra esforços na proteção de pessoas idosas contra fraudes em meios digitais. Relatada pelo deputado Issy Quinan (MDB), a proposta visa conscientizar os idosos sobre os perigos de compartilhar dados pessoais e informações bancárias por meio de aplicativos de celular, sms e internet.

O projeto destaca um alarmante aumento de 60% nas tentativas de golpes financeiros direcionados a idosos durante a pandemia, conforme levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os criminosos exploram a ingenuidade e confiança dos idosos para obter informações sigilosas. A matéria enfatiza que os estelionatos frequentemente envolvem solicitações de dados pessoais e exposição de contas bancárias, muitas vezes disfarçados como funcionários bancários que solicitam transferências “de teste”.

Além disso, a propositura destaca que, após a pandemia, o volume de transações no comércio digital cresceu aproximadamente 80%, colocando os idosos, que adotaram as plataformas digitais devido ao confinamento, em maior vulnerabilidade. O projeto busca prevenir que esses idosos, menos habituados ao ambiente digital, se tornem vítimas fáceis de golpes e fraudes digitais.

Fonte: Agência Assembleia de Notícias.

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