O projeto de lei que visa instituir em Goiás o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua foi aprovado pelos membros da Comissão de Saúde em reunião realizada nesta quarta-feira, 28, na Sala Júlio da Retífica. A iniciativa, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), foi protocolada sob o nº 6626/23 e busca oferecer um cuidado especializado a um dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
Relatado pelo deputado Jamil Calife (PP), o projeto recebeu parecer favorável nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A proposta apresenta uma série de garantias para mulheres em situação de rua, incluindo dignidade menstrual, com o fornecimento de absorventes e produtos de higiene pessoal, e acesso facilitado a consultas ginecológicas. O texto também assegura a realização de exames preventivos, como o Papanicolau e a mamografia, além da vacinação contra o HPV.
O projeto prevê ainda a implementação de campanhas voltadas à promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde para essas mulheres, com o objetivo de atender de forma abrangente as necessidades de saúde sexual e reprodutiva deste grupo.
A aprovação na Comissão de Saúde representa um passo importante para a proteção e o bem-estar das mulheres em situação de rua, garantindo-lhes o acesso a serviços essenciais de saúde e contribuindo para a redução das desigualdades sociais. O projeto agora segue para novas etapas de tramitação, com expectativa de ampliação do debate sobre a importância da saúde pública inclusiva e equitativa.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
