A deputada estadual Dra. Zeli, representante da UB (União dos Brasileiros), está liderando um esforço legislativo com o projeto de lei nº 1244/23, que ressalta a necessidade de estabelecer a capacitação compulsória para tosadores e banhistas que atuam em pet shops no Estado de Goiás.
O projeto, de autoria da Dra. Zeli, coloca em destaque a importância crucial de garantir que os profissionais envolvidos na higiene, estética, cuidados e bem-estar dos animais de estimação estejam devidamente treinados e habilitados. A proposta demanda que estabelecimentos como pet shops, creches, hotéis e adestradores que oferecem esses serviços devem ser obrigados a expor em local visível ao público uma placa informando que o certificado de capacitação técnica dos tosadores, banhistas, cuidadores, adestradores e passeadores de cães está disponível para os clientes. Além disso, o projeto destaca a possibilidade de aplicação de multas como forma de coibir o descumprimento da legislação por parte dos proprietários desses estabelecimentos.
A parlamentar Dra. Zeli ressalta que “o cuidado e atenção direcionados aos animais de estimação devem ser executados por profissionais devidamente treinados, que possuam a formação apropriada para executar suas funções com excelência”. A iniciativa da deputada tem como objetivo central prevenir episódios de maus-tratos e violência contra os animais domésticos durante os procedimentos de tosa e banho.
O projeto de lei atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tendo sido designado para a relatoria da deputada Vivian Naves, representante do PP (Partido Progressista). Caso a proposta seja aprovada pelo colegiado, seguirá para avaliação em duas etapas no Plenário, sinalizando um passo importante em direção à garantia do bem-estar dos animais de estimação e à valorização da capacitação profissional na indústria de pet shops em Goiás.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.