A Secretaria de Economia está convocando a atenção de cerca de 27 mil produtores rurais com propriedades superiores a 300 hectares (há) e que estão registrados como contribuintes ativos. A ação requer que esses produtores realizem o registro de seu Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) por meio do site da Secretaria.
Esse procedimento deve ser concluído até o final deste mês de agosto, visto que o documento se tornará compulsório a partir do primeiro dia de setembro.
Atualmente, menos de 3.000 produtores já efetuaram o registro de DTE. A Coordenadoria do Agronegócio, vinculada à Secretaria de Economia, está lançando um apelo urgente para que os produtores evitem adiar o processo até o último momento.
A inscrição requer que o contribuinte esteja munido de seu certificado digital de produtor, ou de seu procurador devidamente registrado. O procedimento pode ser realizado através do seguinte link: www.economia.go.gov.br.
Até este momento, o DTE era uma medida facultativa para os produtores rurais. Entretanto, a partir de 1º de setembro, ele se tornará um requisito obrigatório para os contribuintes de todas as vertentes que emitem Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
O Domicílio Tributário Eletrônico é um canal crucial através do qual os contribuintes recebem correspondências oficiais da Secretaria, relacionadas ao pagamento de impostos e outras informações de interesse. A medida visa aprimorar a comunicação entre os contribuintes e a Secretaria, além de agilizar o fluxo de informações vitais para a administração tributária e para os próprios produtores rurais.
Fonte: Comunicação Setorial – Economia.
