O Programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás, Negocie Já, alcançou um marco importante: R$ 1,01 bilhão em dívidas fiscais negociadas desde o início do programa em 1° de abril. Mais de 42 mil contribuintes já aderiram à iniciativa, que oferece descontos de até 99% nos pagamentos à vista e facilita a quitação de débitos em atraso com o Estado.
Do total negociado:
- R$ 762,72 milhões foram parcelados;
- R$ 247,91 milhões já foram pagos à vista ou na primeira parcela.
Segundo a secretária da Economia, Selene Peres, “O Negocie Já é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação com a Receita Estadual e colocarem suas contas em dia. O programa é especialmente importante no contexto da pandemia, quando muitas empresas e pessoas físicas enfrentaram dificuldades financeiras e atrasaram o pagamento de seus impostos.”
O programa oferece diversos benefícios:
- Redução de juros e multas em até 99% para pagamentos à vista;
- Parcelamento em até 120 meses para ICMS e 60 meses para IPVA e ITCD;
- Negociação de débitos em ajuizados, parcelados, não constituídos e inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018;
- Possibilidade de remissão de até R$ 35.537,57 para débitos com valor inferior.
Já foram quitados 61 mil autos de infração e 32 mil processos estão em fase de parcelamento. Por categoria de tributos:
- ICMS: R$ 153,12 milhões quitados;
- IPVA: R$ 58,16 milhões;
- Penalidades pecuniárias: R$ 18,64 milhões;
- ITCD: R$ 17,98 milhões.
A secretária Selene Peres explica o destino dos recursos arrecadados, “Esses recursos serão revertidos para a sociedade em forma de investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública. São recursos que contribuem para o desenvolvimento do Estado e para a melhoria da qualidade de vida da população goiana.”
Para mais informações sobre o programa Negocie Já, acesse:
- Site: https://goias.gov.br/economia/negocie-ja
- Telefone: 0800 62 0050
Prazo final para adesão: 29 de julho de 2024.
Fonte: Agência de Notícias Cora Coralina.
