O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu, por meio da Medida Provisória (MP) 1.176/2023, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, que recebeu o nome de “Desenrola Brasil” . O texto da medida foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6).
O objetivo do programa, de acordo com o Ministério da Fazenda, é incentivar a renegociação das dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, visando reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao mercado de crédito. Estima-se que até 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
A primeira etapa é destinada às famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (atualmente R$ 2.640) que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuem dívidas de até R $ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o governo, cerca de 43 milhões de pessoas fazem parte desse grupo, que acumula uma dívida total estimada em cerca de R$ 50 bilhões.
Os beneficiários dessa faixa terão a opção de quitar seus débitos à vista ou por meio de financiamento bancário, com prazo de até 60 meses, sem necessidade de pagamento de entrada. As taxas de juros serão de 1,99% ao mês, e a primeira parcela poderá ser paga após 30 dias.
Fonte: Senado Federal.
