O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal (MPF) protocolaram novo pedido na Justiça nesta terça-feira (25) para a interdição imediata do Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO), após o desabamento de parte da estrutura ocorrido em 18 de junho. A solicitação inclui o bloqueio de R$ 12,2 milhões das empresas responsáveis, com o objetivo de garantir recursos para a reparação de danos ambientais considerados graves.
A estrutura do aterro — que opera irregularmente dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e sem licença ambiental válida — já era alvo de fiscalizações e ações judiciais. De acordo com os laudos técnicos anexados ao processo, há risco iminente de rompimento das lagoas de chorume, substância tóxica que pode atingir o Córrego Santa Bárbara e comprometer o abastecimento hídrico da região.
Um relatório recente da Secretaria de Meio Ambiente do município apontou rachaduras nas bordas das lagoas, excesso de sedimentos e acúmulo de chorume acima do limite de segurança. O documento reforça o alerta sobre o risco de contaminação do solo e dos corpos d’água.
Além do fechamento total do lixão, o MP solicita:
- Bloqueio judicial de R$ 10 milhões das empresas operadoras;
- Confisco de bens no valor de R$ 2,2 milhões, incluindo máquinas e terrenos;
- Elaboração de um plano de recuperação ambiental da área degradada;
- Instalação de placas informativas sobre a interdição no local;
- Divulgação da decisão judicial nos canais oficiais das empresas;
- Proibição de firmar novos contratos ou acessar crédito durante o processo judicial.
Segundo o Ministério Público, a permanência do lixão em operação representa não apenas um risco ambiental, mas também uma ameaça direta à saúde da população. “As falhas de controle e a omissão em adotar medidas urgentes colocam em risco não só o meio ambiente, mas a saúde da população”, diz nota oficial.
A ação tramita na Justiça Federal de Luziânia desde 2021 e agora ganha reforço diante do colapso parcial da estrutura. O caso segue sob análise.
Com informações do site Jornal Opção.
