A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei n° 10565/22, que visa alterar o artigo 28 da Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017. O deputado Talles Barreto (União Brasil) é o autor do projeto, que tem o objetivo de garantir à pessoa surda ou com deficiência auditiva a realização das provas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A lei em questão trata de normas gerais para realização de concurso pelos órgãos públicos do estado de Goiás. Com a proposta, o parlamentar busca desenvolver políticas de inclusão para a comunidade surda, já que a Libras é usada por milhões de brasileiros surdos e também ouvintes. De acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil.
Para Talles Barreto, a língua de sinais é diferente das línguas orais-auditivas, pois se realizam pelo canal visual e da utilização do espaço, por expressões faciais e movimentos gestuais perceptíveis pela visão. Ele ressalta que a legislação não confere um tratamento justo e igualitário a essa questão.
O deputado destaca que a ampliação dos direitos da comunidade surda levou ao reconhecimento da Libras como língua oficial em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, pela Lei nº 10.436. Segundo ele, isso foi resultado de uma ampla mobilização da comunidade surda na luta pela inclusão.
Agora, o projeto de lei será enviado para a sanção ou veto do governador. Talles Barreto conclui que a proposição se mostra de extrema importância para garantir o acesso aos cargos públicos e assegurar aos deficientes auditivos a igualdade de condições com os demais candidatos.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
