O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize, em até 12 meses, o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola Mesquita, localizada em Cidade Ocidental (GO), no Entorno do Distrito Federal. A sentença foi proferida no dia 8 de julho pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO) e é considerada um marco na luta por reconhecimento e permanência no território historicamente ocupado pela comunidade.
A decisão estabelece prazos rigorosos. O Incra tem 30 dias para publicar a portaria de reconhecimento da área e cinco meses para concluir a análise dos títulos e avaliações fundiárias. Caso haja descumprimento, o órgão será multado em R$ 20 mil por dia. A regularização será feita em duas etapas: a primeira, de caráter negocial, prevê a saída voluntária de ocupantes que não integram a comunidade quilombola; a segunda será coercitiva, com retirada forçada de quem se recusar a deixar o local.
Além disso, os atuais ocupantes devem, no prazo de dois meses, implementar barreiras de contenção para evitar a propagação de defensivos agrícolas por ar e terra. O não cumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil.
Para o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, responsável pela ação, a sentença representa uma vitória histórica: “O grupo vem sofrendo há anos por práticas negacionistas e omissões das instituições encarregadas de protegê-lo”. Segundo ele, trata-se de um passo fundamental na efetivação dos direitos da comunidade quilombola Mesquita.
Herança de resistência
A história do Quilombo Mesquita remonta a 1746, quando três mulheres escravizadas pela família Mesquita foram libertas após o declínio da exploração de ouro em Goiás. Desde então, a comunidade se firmou como um núcleo de resistência, mantendo viva a cultura, a organização coletiva e a produção agrícola familiar.
Durante a construção de Brasília, os quilombolas tiveram participação ativa, contribuindo com mão de obra e fornecimento de alimentos aos operários. No entanto, desde meados do século passado, o território passou a ser alvo de especuladores imobiliários e fazendeiros, desencadeando longas disputas judiciais.
Atualmente, cerca de 785 núcleos familiares vivem no quilombo, somando 1.299 pessoas. A comunidade mantém seu modo de vida baseado na gestão coletiva da terra, cultivo agrícola e solidariedade entre os moradores.
A decisão judicial é vista como uma resposta a décadas de invisibilidade e pressão contra a identidade quilombola da região. Com a determinação do TRF-1, abre-se uma nova perspectiva para garantir a permanência e os direitos da comunidade sobre o território que preserva uma das histórias mais antigas de resistência negra em Goiás.
Com informações do Jornal Metrópoles.
