A Política Estadual de Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição, conhecida como SOS Stalking, passou a vigorar em Goiás com a sanção da Lei nº 23.883, de 28 de novembro de 2025. A iniciativa é de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD) e estabelece diretrizes para enfrentar práticas de perseguição — crime previsto no Código Penal e caracterizado por ações insistentes que ameacem a integridade física ou psicológica da vítima ou invadam sua privacidade.
Entre as medidas previstas, a política estadual incentiva ações de prevenção às violências física e psicológica associadas ao stalking, além de garantir atendimento por profissionais capacitados, capazes de orientar vítimas sobre os procedimentos de proteção disponíveis.
O deputado justificou a proposta destacando que, por lei, o crime de perseguição depende de representação da vítima para ser investigado. Por isso, a SOS Stalking também foca em conscientização pública, ampliando o conhecimento sobre como identificar, denunciar e combater esse tipo de violência.
A norma ainda será regulamentada pelo Poder Executivo, responsável por definir métodos de monitoramento e avaliação da política.
Veto parcial em análise
A governadoria vetou o trecho que sugeria a criação de um canal especializado para denúncias de perseguição. O veto parcial segue em tramitação na Assembleia Legislativa, sob processo nº 30467/25, e poderá ser mantido ou derrubado pelos parlamentares.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
