O Governo de Goiás reafirmou a oposição ao aumento de 2,91% nas tarifas das passagens de ônibus no Entorno do Distrito Federal, que passou a valer nesta terça-feira (23/09). Em nota, o Estado defendeu a criação de um consórcio interfederativo com o Distrito Federal e a União para viabilizar investimentos e reduzir o valor da tarifa.
Segundo o governo, a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desconsiderou os esforços já feitos por Goiás e pelo DF em busca de uma solução permanente e mais justa para os usuários. A crítica é de que a agência priorizou o equilíbrio financeiro dos contratos das empresas de transporte, em detrimento da população que depende diariamente do serviço.
Goiás e Distrito Federal já assinaram um protocolo de intenções para a gestão compartilhada do transporte, que prevê investimentos conjuntos para modernizar a frota e diminuir os custos para os passageiros. A experiência da Região Metropolitana de Goiânia foi citada como exemplo: na capital, a tarifa está congelada em R$ 4,30 desde 2019, com renovação da frota e adoção de tecnologias voltadas para a melhoria do transporte coletivo.
Apesar disso, o Ministério dos Transportes vetou em agosto a participação da União no consórcio, mesmo após o tema ter sido discutido em grupo de trabalho do próprio ministério. A ANTT também recusou integrar a proposta, impondo aos governos estaduais o redesenho do projeto.
O Governo de Goiás e o Governo do Distrito Federal haviam solicitado que o reajuste fosse suspenso por 90 dias, prazo considerado necessário para concluir as tratativas sobre o consórcio. No entanto, a ANTT autorizou apenas 30 dias de postergação.
Em ofício à agência, os governadores de Goiás e do DF apontaram contradições na postura do governo federal e reforçaram que a gestão e regulação do transporte semiurbano interestadual é uma obrigação constitucional da União.
Para o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a implantação de um modelo de gestão compartilhada é fundamental para garantir tarifas mais acessíveis e melhorias estruturais. “O cidadão que acorda cedo todos os dias e depende do transporte coletivo precisa contar com um serviço de alta qualidade”, afirmou.
Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás.