Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 23.460, de 6 de junho de 2025, que institui a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. A proposta, de autoria do deputado estadual Wilde Cambão (PSD), tem como objetivo prevenir, identificar e combater práticas digitais que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes.
A nova legislação define como brincadeiras nocivas aquelas que podem provocar danos físicos ou psicológicos. Já os desafios perigosos são descritos como incitações, jogos ou atividades incentivadas principalmente em ambientes virtuais, que estimulam jovens a se envolverem em ações arriscadas ou prejudiciais à saúde.
Entre as medidas estabelecidas pela lei, estão a obrigatoriedade de palestras e workshops nas instituições de ensino, voltados à conscientização contínua sobre os riscos dessas práticas. A norma também determina a criação de canais seguros e anônimos para denúncias, assegurando proteção aos denunciantes e incentivando a comunicação de casos às autoridades.
“A colaboração com as autoridades estaduais é fundamental para a rápida identificação e remoção de conteúdos nocivos, protegendo, assim, os jovens de influências perigosas”, afirmou o deputado Wilde Cambão. Segundo ele, o canal de denúncia acessível e anônimo permitirá respostas rápidas e eficazes das instituições responsáveis.
Para o parlamentar, a sanção representa um avanço na defesa dos direitos infantojuvenis no ambiente digital. “Ao implementar medidas preventivas, educativas e punitivas, o projeto promove uma cultura de proteção e conscientização, contribuindo para um ambiente virtual mais seguro e saudável para nossos jovens”, concluiu.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
