O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos nesta quinta-feira (13 de julho). A lei foi promulgada em 1990 e é considerada uma das mais avançadas do mundo em termos de direitos das crianças e adolescentes.
O ECA trouxe importantes conquistas para a proteção e promoção da infância e da juventude no Brasil, como o acesso à educação, a redução da mortalidade infantil e do trabalho infantil. No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a pobreza, a violência e a falta de acesso à saúde, educação e saneamento básico.
A pandemia de covid-19 agravou ainda mais a situação das crianças e adolescentes no Brasil. O fechamento das escolas, a falta de acesso à internet e a violência doméstica aumentaram a evasão escolar, a violência doméstica e o número de órfãos.
Para garantir os direitos das crianças e adolescentes, é essencial garantir orçamento público para a infância e a juventude. Também é importante investir na educação, saúde, saneamento básico e habitação. Além disso, é preciso combater a violência doméstica, o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O ECA é uma conquista importante para o Brasil, mas ainda há muito trabalho a ser feito para garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes.
Fonte: Agência de Brasil.
