Com o objetivo de garantir maior qualidade de vida a crianças com diabetes tipo 1 ou 2 em Goiás, o deputado estadual Wilde Cambão (PSD) apresentou o projeto de lei nº 6916/25, que institui o Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), visa atender menores de 12 anos diagnosticados com a condição, promovendo cuidados específicos nas unidades da rede pública de ensino.
De acordo com o texto, o programa prevê o fornecimento gratuito de aparelhos de medição de glicose — preferencialmente modelos que dispensam amostras de sangue — aos responsáveis legais das crianças. Além disso, o Estado poderá ofertar serviços de reeducação alimentar, acompanhamento nutricional e promover a inclusão de cardápios apropriados nas escolas, alinhados às necessidades de alunos diabéticos.
Wilde Cambão defende que a medida visa não apenas o acolhimento e a adaptação dos ambientes escolares, mas também a capacitação de professores, merendeiras e demais envolvidos na rotina escolar. “Outro ponto fundamental do programa é a disseminação de informações sobre a importância da educação alimentar. O conhecimento adequado permite não apenas a melhora da qualidade de vida das crianças, mas também a redução de custos com atendimentos emergenciais e hospitalizações”, afirma o deputado.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde está sob relatoria do deputado Gugu Nader (Avante). Em sua análise, o relator apresentou um substitutivo ao projeto, argumentando que a proposta original trata de iniciativa privativa do Executivo e precisa estar em conformidade com o Plano Plurianual, conforme determina a Constituição Estadual.
O novo texto apresentado por Gugu Nader propõe alterar a Lei Estadual nº 20.253, de 2018, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes em Goiás. A sugestão é modificar o artigo 4º da legislação, para incluir a garantia do fornecimento gratuito de aparelhos medidores de glicose, priorizando crianças de até 12 anos com diagnóstico de diabetes tipo 1 ou 2.
A proposta ainda será apreciada pelas comissões competentes antes de ser submetida à votação em plenário.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
