O deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou o projeto de lei nº 14320/24, que estabelece a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. A proposta visa prevenir e combater práticas que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes.
O projeto destaca a importância de realizar ações de conscientização na primeira semana de julho, antecedendo as férias escolares, com palestras e workshops nas instituições de ensino. Também prevê a criação de canais seguros para denúncias anônimas. Cambão ressalta que a colaboração com as autoridades estaduais é essencial para a rápida identificação e remoção de conteúdos prejudiciais, contribuindo para um ambiente digital mais seguro.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
