No Dia Internacional da Mulher, Deputado Federal Célio Silveira, apresentou o Projeto de Lei de nº 923/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar gratuidade no sistema de transporte público à vítima de violência doméstica para receber atendimento psicológico, social e/ou jurídico.
A justificativa para o Projeto vem de uma reunião com a atual presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção da minha cidade natal, Luziânia – GO. A queixa é de que diversas vítimas de violência doméstica não conseguem participar dos programas de quebra do ciclo da violência, das reuniões e acompanhamento psicológico, social e/ou jurídico por falta de recursos para custear o transporte público. O Deputado salientou a relevância que tem o atendimento psicológico, social e jurídico para que a vítima de violência doméstica possa romper o ciclo de violência, superar essa vivência, resgatar a sua condição de sujeito e conseguir retomar a autonomia de sua vida e relações.
Fonte: Instagram / Deputado Federal Célio Silveira
