O deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou o notável projeto de lei nº 1243/23, visando ampliar a visibilidade da campanha de check-up feminino em todo o Estado. Fundamentado no artigo 24 da Constituição Federal de 1988, que atribui competência à União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre proteção e defesa da saúde, a proposta do deputado visa fortalecer medidas nesse sentido.
A proposta destaca a importância crucial do diagnóstico precoce como ferramenta essencial para a saúde das mulheres. Além disso, ela ressalta a necessidade de incentivar a conscientização da sociedade sobre prevenção, promovendo a adoção de hábitos saudáveis que incluem uma dieta equilibrada e a prática regular de exercícios físicos.
O deputado Cambão aponta para um cenário lamentavelmente comum: pacientes buscando atendimento médico somente quando sintomas graves já se manifestaram. O projeto destaca que tal abordagem ignora a oportunidade de realizar exames preventivos periódicos que poderiam evitar doenças que, se detectadas mais cedo, poderiam ser mais facilmente tratáveis. Cambão enfatiza que a espera pelo desconforto é desaconselhável, podendo resultar em danos irreversíveis à saúde.
No projeto, o deputado sustenta que é responsabilidade do Poder Legislativo a implementação da campanha de check-up geral para mulheres no Estado. Essa política pública busca assegurar um cuidado adequado com a saúde feminina, agindo tanto na orientação quanto na prevenção ativa de doenças.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com o deputado Major Araújo (PL) designado como relator. Esse passo é essencial para avaliar a viabilidade da proposta, bem como seus possíveis impactos na legislação e na sociedade. A medida demonstra a atenção do legislativo às questões de saúde preventiva e ao bem-estar das mulheres no Estado.
A proposta aguarda agora a análise detalhada do deputado relator e dos demais membros da comissão, antes de possíveis próximos passos na trajetória legislativa do projeto.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
