Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que pretende isentar a cesta básica da construção civil do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O projeto de lei 1320/23 é de autoria do deputado estadual André do Premium (Avante).
Em sua justificativa, André do Premium ressalta que os últimos aumentos refletiram um percentual acumulado de 80%, considerando o período a partir de 2018, impactando fortemente o preço desses produtos, comprometendo o acesso das famílias menos favorecidas, consideradas aquelas que precisam realizar o sonho da casa própria.
O parlamentar também destaca que “somado ao elevado valor dos materiais básicos, o varejista sofre historicamente uma concorrência desleal com empresas que não emitem notas fiscais de produtos básicos. Portanto, visando reduzir a distorção com a sonegação e a elevação dos preços, propomos a isenção das areias, britas, tijolos, telhadas e cumeeiras de barro”, destacou.
Com a aprovação desta matéria, o deputado espera que por meio da redução desses produtos básicos, considerados essenciais para qualquer obra de construção civil, as famílias de baixa renda vão receber um incentivo para realizar a construção da tão sonhada casa própria.
A proposta ainda está em tramitação na Alego e ainda não há previsão de quando será votada.
