O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva para condutores que cumprirem os requisitos legais. A iniciativa deve beneficiar aproximadamente 90 mil pessoas por ano e representa uma economia estimada em R$ 26 milhões anuais para os goianos.
Terão direito à gratuidade os motoristas que obtiveram a habilitação provisória, não cometeram infração grave ou gravíssima e não foram reincidentes em infração média nos últimos 12 meses. A medida vale para CNHs provisórias vencidas a partir de 9 de dezembro de 2025.
A gratuidade contempla apenas o documento digital. Para ter acesso, o condutor deve baixar o aplicativo CNH do Brasil e aderir ao Selo Bom Condutor. Não é necessário comparecer ao Detran nem efetuar pagamento para obter a versão digital. A emissão ocorrerá automaticamente em até 30 dias após o vencimento da habilitação provisória.
Caso o motorista opte pela versão física do documento, será necessário solicitá-la pelo aplicativo DetranGO ON, pelo Portal Expresso ou presencialmente em uma unidade de atendimento, mediante pagamento da taxa vigente, atualmente de R$ 289,25.
Redução de taxas e exames
Além da conversão gratuita da CNH provisória, o Detran-GO eliminou a taxa de Licença de Aprendizagem, que custava R$ 60,90, e reduziu os valores dos exames médicos e psicológicos pagos diretamente aos profissionais credenciados.
Outra mudança anunciada é a gratuidade do primeiro reteste, anteriormente cobrado no valor de R$ 48,65. A medida garante ao candidato uma nova oportunidade sem custo adicional. Quando o agendamento é feito por Centros de Formação de Condutores (CFCs), ainda podem existir cobranças administrativas que variam entre R$ 300 e R$ 500.
Economia pode chegar a 80%
Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, as alterações acompanham as novas regras previstas na Lei nº 1020, que reformulou o processo de habilitação no estado. Com as mudanças, o condutor pode alcançar redução de quase 80% no custo total da CNH em Goiás.
Antes das alterações, o custo médio para obtenção da habilitação na categoria A chegava a cerca de R$ 3 mil. Com as novas regras, o valor pode cair para aproximadamente R$ 400, considerando apenas as taxas obrigatórias.
De acordo com o presidente do órgão, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços, à redução de custos e à ampliação do acesso à habilitação, considerada ferramenta de trabalho e oportunidade para milhares de goianos.
Fonte: Detran – Governo de Goiás
