O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) tomou medidas para ampliar os benefícios do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) ao renovar e expandir seu convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Condutores em Goiás agora terão a oportunidade de obter um desconto de 40% nas multas emitidas pelo Detran-GO, Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), e em 36 municípios, incluindo locais como Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia.
O contrato 026/2023, que regulariza a operação do SNE no estado, foi retomado após uma suspensão temporária devido a questões administrativas. A iniciativa visa não apenas reiniciar o programa, mas também expandir sua cobertura para beneficiar um número maior de condutores.
De acordo com o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, “além da retomada, vamos ampliar sua atuação para que mais condutores possam ser beneficiados.”
O benefício já está em vigor para multas emitidas pelo Detran-GO, Goinfra e Rio Verde. Isso significa que condutores que aderiram ao SNE e têm autuações dentro do prazo de notificação podem usufruir do desconto. Os outros 36 municípios, incluindo Aparecida de Goiânia, Goiânia e Anápolis, serão incorporados ao sistema a partir de 15 de agosto.
O Sistema de Notificação Eletrônica, criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), é uma plataforma online que envia notificações de infrações de trânsito diretamente para dispositivos móveis ou computadores dos motoristas. Isso elimina a necessidade de envio físico de notificações.
A adesão ao SNE é feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível nas lojas de aplicativos. Os condutores precisam se cadastrar para receber o desconto. Além disso, o desconto de 40% é aplicado somente às multas de órgãos autuadores que também aderiram ao sistema.
Entre os benefícios do SNE, destaca-se o desconto de 40% no pagamento das multas até o vencimento. Delegado Waldir enfatiza que a adesão ao SNE implica na renúncia à defesa e ao recurso, tornando o processo notificatório mais simples e ágil.
Além de simplificar o processo para os cidadãos, o SNE também reduz custos tanto para os órgãos de trânsito quanto para os condutores.
Vale destacar que tanto os condutores quanto os municípios precisam aderir ao SNE para receber o desconto. Caso contrário, o desconto não será aplicado. Os municípios interessados em aderir ao SNE devem estar integrados ao Sistema de Municipalização do Senatran e atender a requisitos específicos.
