O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou, na terça-feira (20), medidas para fortalecer o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com aumento do subsídio e redução da taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2.
A partir dessa decisão, o subsídio para unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), foi ampliado de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. Essa mudança representa um desconto aplicado de acordo com a renda familiar e a localização do imóvel.
O Conselho Curador também revisou o valor dos imóveis financiados pelo MCMV. Com a alteração, o teto do valor dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel
Além disso, o conselho elevou o limite máximo de valor dos imóveis para as famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3) de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.
Essas medidas têm o objetivo de estimular o acesso à moradia digna e devem impulsionar a contratação de aproximadamente 57 mil novas unidades habitacionais na faixa 3, das quais 40 mil serão realizadas ainda este ano. A expectativa é que haja um aumento de 12% nas contratações, totalizando cerca de 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. O orçamento destinado aos subsídios do FGTS para o ano de 2023 é de R$ 9,5 bilhões.
O conselho também realizou uma revisão nas taxas de juros cobradas de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Para as regiões Norte e Nordeste, os juros passaram de 4,25% para 4% ao ano, enquanto para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa foi reduzida de 4,5% para 4,25% ao ano.
Com essas medidas, o governo busca facilitar o acesso à moradia e estimular o setor imobiliário, promovendo melhorias nas condições de vida das famílias de baixa renda. O programa Minha Casa, Minha Vida tem se mostrado essencial para a redução do déficit habitacional no país, proporcionando oportunidades de realização do sonho da casa própria.
Fonte: Agência Brasil.
