O desabamento do aterro sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo (GO), no Entorno do Distrito Federal, virou alvo da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O caso ocorreu em junho, quando uma avalanche de lixo interditou o espaço e provocou poluição na bacia do rio do Sal, atingindo o córrego Santa Bárbara, fauna, produção rural e o abastecimento de água.
Durante audiência na Câmara, parlamentares e especialistas apontaram a gravidade do episódio, já que o aterro funcionava de forma irregular dentro de Área de Proteção Ambiental (APA) e continuava ativo mesmo após embargos do Ministério Público de Goiás e de órgãos ambientais.
Foram aprovados requerimentos para que as comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos façam uma visita técnica ao local e para que a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiguem as circunstâncias que permitiram o funcionamento do empreendimento. Também será solicitado que Ibama, ICMBio e a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás apresentem diagnóstico dos danos ambientais e um plano de recuperação.
Segundo relatos, famílias da região perderam acesso à água potável e enfrentam infestações de moscas e animais. Um comitê de crise foi criado pelo governo estadual para monitorar a qualidade da água, adotar medidas de vigilância sanitária e conter a proliferação de vetores.
Para autoridades e especialistas, o desabamento expõe falhas estruturais na gestão de resíduos sólidos no país. A tragédia, considerada evitável, reacende o debate sobre a necessidade de fiscalização mais rígida e de políticas públicas eficazes para o setor.
Fonte: Câmara dos Deputados.
