Durante uma reunião realizada no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) nesta quinta-feira, 31 de agosto, a Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) deferiu 113 cartas-consulta ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) Rural, totalizando impressionantes R$ 151,7 milhões em valor aprovado. Essas propostas selecionadas têm o potencial de criar 132 empregos diretos em 57 municípios goianos.
A superintendente de Produção Rural da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Patrícia Honorato, representou a pasta na reunião e destacou a importância desses recursos para o agronegócio goiano. Ela afirmou: “Estes recursos são importantes porque possibilitam investimentos em estrutura e tecnologia, ampliando a capacidade de produção e a sustentabilidade do agronegócio goiano”.
Destinação dos Recursos e Beneficiados
Os projetos aprovados têm diversas destinações, incluindo investimentos em máquinas e implementos, matrizes e reprodutores, sistemas fotovoltaicos e de irrigação, correção de solos e recuperação de pastagens, armazenamento, entre outros.
É notável que a maior fatia dos recursos, 48,6%, foi destinada aos pequenos estabelecimentos rurais, seguidos pelos estabelecimentos de pequeno-médio portes, com 37,3%, enquanto os estabelecimentos de médio porte receberam 14,09% dos investimentos.
Em relação aos segmentos agropecuários beneficiados, destacam-se a bovinocultura de corte e leite, a produção de grãos, a cana-de-açúcar e a avicultura como os principais destinatários dos recursos.
FCO: Promovendo o Desenvolvimento do Centro-Oeste
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, por meio de financiamentos de atividades produtivas.
O FCO é dividido em duas modalidades, FCO Empresarial e FCO Rural, abastecidas com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos.
Produtores rurais, empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção podem pleitear recursos do FCO. É importante notar que os números citados acima não incluem projetos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A CDE analisa propostas de financiamento acima de R$ 500 mil.
Fonte: Agência Cora Coralina de Notícias.
