O parlamentar André do Premium, do partido Avante, propôs um projeto de relevância no cenário político de Goiás, visando a destinação benéfica de bicicletas apreendidas. Segundo o projeto de lei n° 1319/23, as bicicletas retidas por atos administrativos ou pelas Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás serão direcionadas para entidades de acolhimento e filantrópicas, onde serão transformadas em cadeiras de rodas e de banho.
O projeto estabelece critérios específicos para as doações. Serão elegíveis aquelas bicicletas que tenham permanecido apreendidas por um período superior a 90 dias e não tenham sido reivindicadas por seus proprietários. Além disso, não poderão ser doadas aquelas que sejam ou constituam provas essenciais para investigações criminais.
André do Premium justifica o projeto com uma abordagem dupla: desafogar as instalações das delegacias da Polícia Civil e postos da Polícia Militar do estado, que frequentemente lidam com numerosas ocorrências de furtos e roubos de bicicletas, além de abandonos subsequentes em locais de crime. Ao canalizar essas bicicletas para fins filantrópicos, o projeto almeja uma transformação social positiva.
O projeto encontra-se atualmente sob a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designou o deputado Coronel Adailton, do Solidariedade, como relator responsável pela análise e parecer sobre o projeto.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
