A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a relicitação da concessão da BR-040, no trecho entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG), conhecido como rota dos cristais. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido da antiga concessionária, Via 040, de suspender o edital, preservando o interesse público na continuidade dos serviços rodoviários. A decisão da desembargadora Rosana Noya Weibel Kaufmann manteve a determinação de primeira instância, permitindo a realização do leilão.
A AGU, representando a União e a ANTT, argumentou que a concessionária não teria direito à indenização pelos investimentos realizados, e que a relicitação era essencial para garantir novos investimentos. O leilão, realizado no último dia 26/09, resultou em um desconto de 14,32% no pedágio.
A coordenadora da Procuradoria Nacional de Políticas Públicas, Hitala Vasconcelos, destacou a relevância da decisão, que assegura melhorias para o trecho da BR-040 e refuta a alegação de que questões indenizatórias poderiam obstruir o processo licitatório. A atuação conjunta da PGF, PGU e ANTT foi fundamental para o sucesso da relicitação, garantindo benefícios para a sociedade e o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AGU.
