A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) iniciaram o cadastramento de agricultores familiares e demais beneficiários interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás (PAA Estadual), por meio do Chamamento Público nº 001/2023. As inscrições estarão abertas até 19 de julho.
O cadastramento está sendo realizado pelos técnicos da Emater em todas as unidades locais do interior. Para os municípios onde não há escritórios da agência, equipes serão deslocadas para atender à demanda.
O PAA Estadual tem como objetivo envolver produtores de todo o estado no programa, que prevê a compra e disponibilização de produtos da agricultura familiar para pessoas em situação de insegurança alimentar.
Rafael Gouveia, presidente da Emater, destaca a importância do PAA Estadual como uma ferramenta de valorização da agricultura familiar em Goiás, já que a maioria dos alimentos consumidos no estado é produzida por essa atividade. O programa facilita a comercialização desses produtos e possui um caráter social significativo, ajudando a minimizar a vulnerabilidade social de centenas de goianos e garantindo uma remuneração adequada aos produtores.
Inscrição
Para se inscrever no programa, os produtores devem apresentar cópia do RG, cópia do CPF, cópia do comprovante de endereço (água ou luz), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), inscrição estadual e comprovante de conta bancária (obrigatoriamente da Caixa Econômica Federal).
Os alimentos fornecidos devem estar em conformidade com as legislações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
No Chamamento Público nº 001/2023, o fornecimento de alimentos é limitado a um valor total de até R$ 15 mil por ano por produtor/fornecedor cadastrado. Os preços de venda dos produtos são definidos de acordo com a tabela nacional do PAA, estabelecida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Para mais informações, clique e leia o edital completo.
Para mais informações os interessados podem entrar em contato com a Emater pelo telefone (62) 3201-2300 / (62) 99977-6316. Já as entidades devem buscar atendimento na OVG/Banco de Alimentos pelos telefones (62) 3206-5881 / (62) 98223-0703.
