Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe a criação de um benefício fiscal de 50% de redução no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos registrados e licenciados no estado. A medida tem como objetivo estimular a adoção de tecnologias de menor impacto ambiental e incentivar a renovação da frota goiana.
Pela proposta, caberá ao Poder Executivo definir os critérios para concessão, manutenção e eventual suspensão do benefício, além de estabelecer mecanismos de fiscalização e limites para garantir o equilíbrio das contas públicas. O texto também autoriza a criação de programas voltados ao incentivo da mobilidade sustentável, priorizando veículos de baixa emissão de poluentes.
Na justificativa do projeto, o autor da matéria, deputado estadual Dr. George Morais (MDB), argumenta que a política tributária pode ser utilizada como ferramenta para acelerar a transição energética no setor de transportes. Segundo ele, a redução do IPVA pode contribuir para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, reduzir o consumo de combustíveis fósseis, estimular a inovação tecnológica e fortalecer a economia verde em Goiás.
O parlamentar também destaca que a proposta foi elaborada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que apenas autoriza a criação do benefício, deixando sua implementação condicionada ao cumprimento das exigências legais e fiscais pelo Governo do Estado.
Atualmente, o projeto está na fase inicial de tramitação e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de seguir para as demais etapas do processo legislativo.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
