A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a autorização para deputados estaduais ocuparem cargos em secretarias municipais de 24 cidades goianas com mais de 50 mil habitantes, sem prejuízo do mandato. Até então, essa prerrogativa era restrita apenas à capital, Goiânia.
Entre os municípios beneficiados estão Luziânia, Valparaíso, Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Catalão e Trindade. A proposta foi apresentada pelos deputados Karlos Cabral (PSB) e Julio Pina (SD) e aprovada com 27 votos favoráveis durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16/10). O texto recebeu emenda do líder do governo, Talles Barreto (União Brasil), e foi votado em dois turnos sob o comando do presidente Bruno Peixoto (UB), que dispensou o intervalo regimental de 24 horas entre as votações.
A nova regra, articulada por Julio Pina desde 2023, permite que os parlamentares sejam licenciados para exercer funções como secretário municipal, secretário-executivo, secretário nacional de ministério ou superintendente regional de órgãos federais. Nesses casos, o deputado manterá o subsídio de R$ 34 mil pago pela instituição onde atuar, sem ônus adicional para a Alego.
A aprovação ocorreu em ritmo acelerado devido ao calendário eleitoral. Secretários municipais que pretendam disputar cargos nas eleições de 2026 precisam se desincompatibilizar até 4 de abril do próximo ano. A expectativa é que Julio Pina assuma uma secretaria em sua base política, abrindo vaga para o suplente Eliel Júnior (SD), que recebeu 20.510 votos em 2022. Outros parlamentares também devem ser beneficiados, como Amilton Filho (MDB), cotado para integrar a administração de Anápolis, e Cristiano Galindo (SD), já licenciado para atuar na Prefeitura de Trindade.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida fortalece a governabilidade e amplia a cooperação entre o Legislativo e as administrações municipais de grande porte, possibilitando que os deputados contribuam diretamente com a gestão pública em cidades que possuem estrutura semelhante à da capital.
