Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 14320/24, de autoria do deputado estadual Wilde Cambão (PSD), que institui a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. A proposta visa prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes.
O texto define como “brincadeiras nocivas” as atividades com potencial de causar danos físicos ou psicológicos, e como “desafios perigosos” as incitações, geralmente disseminadas pela internet, que induzem os jovens à prática de atos arriscados. A nova política deverá ser aplicada anualmente na primeira semana de julho, período que antecede as férias escolares, com o objetivo de ampliar o alcance das ações preventivas.
As instituições de ensino terão papel central na implementação da medida, sendo responsáveis por promover atividades educativas e campanhas de conscientização. O projeto também prevê a criação de canais anônimos de denúncia dentro das escolas, para facilitar a atuação das autoridades e garantir a segurança dos alunos.
“A criação de um canal de denúncia acessível e anônimo permite uma resposta rápida e eficaz das autoridades competentes. A proposta promove uma cultura de proteção e conscientização no ambiente digital”, afirmou Wilde Cambão.
A expectativa é que, com a aprovação da proposta, Goiás passe a contar com uma política pública contínua de enfrentamento a práticas virtuais que têm causado preocupação entre pais, educadores e especialistas em saúde mental infantojuvenil.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
