Foi sancionada pelo Poder Executivo de Goiás, no dia 6 de janeiro de 2025, a Lei Estadual nº 23.196, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD). A legislação, ratificada pelo Plenário da Assembleia Legislativa, estabelece uma série de direitos fundamentais às mulheres que enfrentam perda gestacional ou neonatal nos hospitais públicos estaduais.
A norma, derivada do Projeto de Lei nº 4424/24, define as condições de perda gestacional como qualquer situação de aborto ou óbito fetal, enquanto a perda neonatal é caracterizada como o falecimento de crianças com até 27 dias de vida. Entre os direitos garantidos estão o acompanhamento por uma pessoa de escolha da mulher, informações detalhadas sobre os procedimentos médicos e a proibição de intervenções sem justificativa clínica baseada em evidências científicas.
Suporte e dignidade para mulheres em luto
Além das medidas relacionadas ao atendimento médico, a lei assegura que as mulheres tenham o direito de decidir sobre o contato pele a pele com o bebê natimorto, respeitando suas condições de saúde e emocionais. Também está prevista a permanência em enfermarias separadas de pacientes em situações de pré e pós-parto, além de acompanhamento psicológico quando indicado por profissionais de saúde.
Segundo o deputado Wilde Cambão, a proposta busca humanizar o atendimento e garantir o respeito à dignidade das mulheres nesse momento delicado. “Essa lei é um passo importante para oferecer acolhimento, suporte e respeito às mães que enfrentam essa dor tão profunda”, afirmou o parlamentar.
Observância de normas técnicas
A legislação determina ainda que os procedimentos adotados sigam rigorosamente as normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O objetivo é proporcionar um atendimento padronizado e de qualidade, resguardando os direitos das pacientes em todas as unidades de saúde do estado.
Impacto positivo
Especialistas em saúde e políticas públicas destacam que a nova lei representa um avanço significativo no cuidado com mulheres em situações de vulnerabilidade, promovendo empatia e suporte institucional. A medida também reforça o compromisso do estado de Goiás com a humanização do sistema público de saúde.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
