A recentemente aprovada Lei Estadual nº 22.538, originada no projeto de lei nº 1243/23 pelo deputado Wilde Cambão (PSD), visa estimular a divulgação da campanha de check-up feminino como estratégia preventiva de saúde.
A legislação destaca a competência dos Estados na legislação sobre proteção e defesa da saúde, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O texto enfatiza a importância do diagnóstico precoce, incentivando hábitos saudáveis e a conscientização da sociedade.
O deputado Cambão ressalta a necessidade de evitar a busca por atendimento médico apenas quando sintomas graves se manifestam, defendendo a implementação da campanha como uma política pública ativa na orientação e prevenção de doenças entre as mulheres no Estado.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
