A Diretoria de Habilitação e Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos concluiu recentemente a entrega de 51 escrituras imobiliárias a moradores dos bairros Anhanguera A, B e C. Essa ação é parte de um amplo processo de regularização fundiária liderado pela Secretaria, permitindo a cobrança individual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de cada morador. Esse procedimento contrasta com a antiga prática de cobrar o IPTU com base na área total da propriedade.
O IPTU desempenha um papel crucial no financiamento das despesas administrativas, investimentos em infraestrutura municipal e serviços essenciais como saúde, segurança e educação. O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró, destacou a importância desse avanço, enfatizando que a regularização fundiária não apenas proporciona dignidade, mas também legalidade à cidade. Ele agradeceu à Câmara Municipal por aprovar a lei de isenção de taxas cartorárias no processo de regularização.
Renato Fernandes, diretor de Habilitação e Regularização Fundiária, expressou o significado desse marco, enfatizando que ao longo dos últimos cinco anos, mais de 700 escrituras foram entregues como parte do projeto de regularização fundiária, trazendo dignidade e propriedade legal aos moradores. O processo foi destacado como uma conquista histórica e contínua para o município, visando garantir a legalidade das propriedades e melhorias na qualidade de vida da população.
Fonte: Governo de Valparaíso de Goiás.
