A fim de proporcionar maior comodidade financeira aos feirantes da cidade, a Prefeitura Municipal de Novo Gama aprovou a Lei n.º 2.082, em 26 de Junho de 2023. A lei, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, estabelece a concessão de descontos no pagamento das taxas da Feira do Produtor Rural do Pedregal.
Assim, fica autorizada a concessão de descontos no pagamento da taxa da Feira do Produtor Rural – FEPRAL, conforme estipulado na tabela do item 01 do Anexo 01 da Lei n.º 1.623, de 22 de Dezembro de 2017, para o exercício de 2023. Os descontos serão aplicados para pagamentos à vista, com desconto de 40% até o dia 10 de julho, 30% até o dia 10 de agosto, 20% até o dia 10 de setembro e 10% para pagamentos até o dia 10 de outubro de 2023.
Aqueles que desejarem parcelar o valor da taxa terão a oportunidade de fazê-lo, com a condição de que a última parcela vença até o dia 31 de dezembro de 2023. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50,00 mensais. Os feirantes em débito com taxas atrasadas de exercícios anteriores terão descontos de até 99% nos juros e multas para pagamentos à vista.
É importante ressaltar que os descontos não se aplicam aos boxes, praça de alimentação e áreas especiais da feira, pois já foram contemplados anteriormente.
Para obter mais informações, os interessados devem procurar a Administração da Feira do Produtor Rural, localizada no Pedregal.
Fonte: Prefeitura de Novo Gama.
