A Governadoria sancionou mais um projeto do deputado estadual Amilton Filho (MDB) que tem como objetivo proibir a oferta de empréstimos por telefone à população idosa. A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Amilton Filho em conjunto com os deputados Talles Barreto (UB) e Wilde Cambão (PSD), visa combater práticas abusivas que têm lesado os idosos nos últimos anos.
Ao defender o projeto durante sua apresentação na Assembleia Legislativa, o deputado ressaltou que muitos idosos têm sido prejudicados em negociações de empréstimos e movimentações financeiras realizadas por telefone. A lei tem como objetivo principal proteger essa parcela da população e evitar que tais práticas se tornem cada vez mais comuns, afetando a situação financeira de muitos idosos e suas famílias.
A proposta foi discutida e aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa durante a primeira semana de maio, concluindo assim o processo legislativo. De acordo com a lei sancionada, empresas que descumprirem as normas serão inicialmente advertidas. Em caso de reincidência, serão aplicadas multas, cujo valor será determinado com base na gravidade da infração e na capacidade econômica do infrator.
A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá estabelecer as formas de fiscalização do cumprimento da legislação, garantindo assim a efetividade da proibição e a proteção dos direitos dos idosos.
