O deputado André do Premium, do partido Avante, é o autor do projeto de lei de número 962/23, que visa estabelecer o selo de Comércio Sustentável a ser atribuído às empresas que comercializam alimentos e desenvolvem ações de estímulo às boas práticas sociais e de governança.
Segundo o projeto, as empresas elegíveis para receber o selo incluem restaurantes, supermercados, churrascarias, cantinas, pizzarias, bares, lanchonetes, sorveterias, confeitarias, doceiras, buffets e fast-foods. Os requisitos para obtenção do selo estão relacionados às boas práticas sociais, que englobam comprovação do funcionamento ativo do estabelecimento por no mínimo um ano, comprometimento com a diversidade, ausência de envolvimento em práticas discriminatórias com base em origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação, garantia da proteção de dados dos clientes, adoção de práticas de redução de desperdício e cumprimento das leis e obrigações.
O deputado justifica o projeto afirmando que o tema dos Environmental, Social and Governance (ESG), que diz respeito às boas práticas ambientais e de governança de uma organização, tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos tempos. André do Premium destaca que a adoção dessas práticas está em conformidade com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que busca promover um mundo melhor. “A aprovação deste Projeto de Lei trará benefícios significativos para toda a sociedade”, conclui o deputado.
O projeto de lei proposto pelo deputado André do Premium aguarda apreciação e votação no plenário, e caso seja aprovado, poderá trazer impactos positivos no setor de alimentos ao incentivar empresas a adotarem práticas sustentáveis e socialmente responsáveis, promovendo um comércio mais ético e consciente.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
